quinta-feira, 17 de abril de 2008

“O término de uma vida decretado pelo Estado é um dos actos mais dramáticos que um governo pode realizar(...)"
Assembleia Geral das Nações Unidas

A Aministia Internacional revelou há dias os números assustadores: 1252 pessoas executadas em 2007!

Mas estes são apenas os números oficiais...as estimativas serão avassaladoras!
Não vou defender - hoje - a minha total discordância com a pena capital! Nunca poderei compactuar com a legitimação do Estado para determinar a morte de um ser humano! E tal não se deve apenas a questões valorativas ou éticas, mas sobretudo legais e estruturantes de um Estado de Direito.

O Irão, o Iémen e a Arábia Saudita, executam indivíduos por crimes de segunda estirpe, cometidos enquanto menores, violando o direito internacional.
Enquanto por terras lusas, autores de homicídios brutais, com a "boia de salvação" da fronteira da maioridade, apenas se vêem lesados de 8 meses de liberdade?

ah! desculpem, foi omissão de auxílio...

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