terça-feira, 13 de maio de 2008

UM "ESTADO" DENTRO DO ESTADO

A luta foi árdua e morosa, arrisco dizer até vergonhosa, mas a aprovação da actual Lei do Aborto, teve sabor a conquista.

Mas o legislador - e todos nós cidadãos, submetidos ao imperativo legal - que se desengane se julga que a polémica terminou.
O Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médicas, na pessoa do seu actual Bastonário, sugere uma interpretação restrita do âmbito do referido normativo, aquando da revisão do Código Deontológico referente.

Como podemos continúar a sancionar deontologicamente algo que actualmente é legalmente admissível?
A elite médica,com esta tomada de posição, acaba por estar a subtraír-nos direitos legais e por atrasar a engrenagem de regulamentação e aplicação desta norma, pela qual tanto lutamos.

Ora, existem com certeza preceitos legais com os quais não concordo, que me parecem balizar a legalidade e nem por isso, ao estar adstrita a uma ordem profissional me posso escusar de os seguir, invocando a ética profissional.

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